Termos de uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do MR Financeiro ("Plataforma"), serviço de titularidade de Maciel Rastreamento LTDA ("Maciel Rastreamento LTDA" ou "nós").

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza a Plataforma em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes termos.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O MR Financeiro é um sistema de gestão financeira para pequenas e médias empresas, oferecido no modelo de assinatura (SaaS). A Plataforma permite, entre outras funcionalidades, o acompanhamento de cobranças, fluxo de caixa, DRE e inadimplência, a partir de dados integrados de provedores de pagamento como o Asaas.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Ela não substitui a assessoria contábil, jurídica ou financeira profissional, e os relatórios gerados dependem da qualidade e da integridade dos dados informados ou integrados pelo usuário.

3. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas com a sua conta;
• comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

Podemos suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas, uso indevido ou violação destes termos.

4. Workspaces e isolamento de dados

Cada empresa cadastrada na Plataforma possui um workspace próprio e isolado. Os usuários de uma empresa acessam exclusivamente os dados dessa empresa, e nenhuma empresa tem acesso aos dados, integrações ou relatórios de outra.

O usuário administrador da empresa é responsável pelos convites e permissões concedidos a outros usuários do seu workspace, e deve removê-los quando o acesso deixar de ser necessário.

5. Período de teste, planos e pagamento

Novas contas podem receber um período de teste gratuito, conforme indicado no momento do cadastro. Ao final do teste, a continuidade do uso depende da contratação de um plano pago.

Os valores, ciclos de cobrança e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio. Alterações de preço não afetam o ciclo já pago.

O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma até a regularização, sem prejuízo da retenção dos dados pelo prazo previsto na Política de Privacidade.

6. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela tela de assinatura do painel. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há fidelidade nem multa por cancelamento.

7. Integrações com terceiros

A Plataforma se integra a serviços de terceiros (por exemplo, o Asaas) mediante credenciais fornecidas por você. Ao conectar uma integração, você autoriza a Plataforma a acessar, em seu nome e por meio da API do provedor, os dados necessários para o funcionamento do serviço, como clientes, cobranças, recebimentos e saldos, e a processá-los para gerar os relatórios e indicadores do seu workspace.

Essa autorização pode ser revogada por você a qualquer momento, removendo ou substituindo a credencial no painel ou revogando a chave diretamente no provedor. Após a revogação, a sincronização é interrompida e os dados já importados permanecem disponíveis pelo prazo previsto na Política de Privacidade.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade, alterações ou erros originados nesses serviços de terceiros, que são regidos pelos seus próprios termos.

8. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação a direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outras contas ou burlar mecanismos de segurança;
• realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição da Plataforma;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional (por exemplo, automações abusivas).

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, layout e conteúdos são de propriedade de Maciel Rastreamento LTDA ou de seus licenciantes. Os dados inseridos ou integrados por você permanecem de sua titularidade, sendo concedida à Plataforma apenas a licença necessária para prestar o serviço.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei, Maciel Rastreamento LTDA não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Backups e manutenções

Realizamos backups periódicos da base de dados da Plataforma, destinados à recuperação em caso de falhas ou incidentes. Os backups não substituem a exportação dos seus dados, disponível no painel, que recomendamos manter em sua própria guarda.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível e realizadas, preferencialmente, fora do horário comercial. Manutenções emergenciais, necessárias para corrigir falhas ou proteger a segurança da Plataforma, podem ocorrer sem aviso prévio.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].