Política de privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Maciel Rastreamento LTDA ("Maciel Rastreamento LTDA" ou "nós"), responsável pelo MR Financeiro ("plataforma"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados na plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

1. Quais dados coletamos

Dados fornecidos por você no cadastro e uso da plataforma:

• nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
• razão social, CNPJ ou CPF, e dados de contato da empresa;
• credenciais de integração com provedores de pagamento (por exemplo, chave de API do Asaas);
• dados de cobrança e pagamento da assinatura.

Dados integrados a partir de terceiros autorizados por você:

• clientes, cobranças, recebimentos e demais registros financeiros importados do provedor de pagamento conectado.

A conexão com o provedor (por exemplo, o Asaas) é autorizada por você ao informar a credencial de integração e pode ser revogada a qualquer momento, removendo a credencial no painel ou revogando a chave no próprio provedor, conforme os Termos de Uso.

Dados coletados automaticamente:

• endereço IP, navegador, sistema operacional e páginas acessadas;
• registros de acesso (logs), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet;
• cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão.

2. Para que usamos os dados

Tratamos os dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• execução do contrato: criar e manter sua conta, processar a assinatura e disponibilizar as funcionalidades da plataforma;
• cumprimento de obrigação legal: emissão de documentos fiscais e guarda de registros de acesso;
• legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e comunicação sobre a conta;
• consentimento: envio de comunicações de marketing, que podem ser revogadas a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para finalidades incompatíveis com as descritas acima.

3. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• operadores e provedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail transacional, processamento de pagamentos), que tratam dados apenas conforme nossas instruções;
• provedores de pagamento conectados por você, para viabilizar a integração;
• autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os operadores estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

4. Papéis na LGPD

Em relação aos dados dos usuários da plataforma (titulares da conta), Maciel Rastreamento LTDA atua como controladora.

Em relação aos dados de clientes finais da sua empresa (por exemplo, dados de cobrança importados), a sua empresa é a controladora e Maciel Rastreamento LTDA atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com controles de acesso, criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para credenciais sensíveis. O acesso é restrito ao pessoal autorizado.

Cada empresa cadastrada possui um workspace isolado: seus usuários acessam apenas os dados da própria empresa, e nenhuma empresa tem acesso aos dados de outra.

Mantemos cópias de segurança (backups) periódicas, protegidas pelos mesmos controles de acesso. Dados excluídos da plataforma são sobrescritos nos backups no ciclo de rotação, dentro do prazo de retenção descrito abaixo.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

6. Retenção

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer valer nossos contratos. Após o encerramento da conta, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Registros de acesso são mantidos por, no mínimo, 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

7. Seus direitos

Como titular de dados, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre o compartilhamento realizado;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal.

As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção de contato e serão respondidas nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento da plataforma (sessão, autenticação e proteção contra CSRF). Não utilizamos cookies de publicidade. Você pode bloquear cookies no navegador, mas isso impedirá o login na plataforma.

9. Transferência internacional

Alguns provedores de infraestrutura podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra com base nas hipóteses previstas na LGPD e com salvaguardas contratuais adequadas.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma, e a data da última revisão é indicada no topo desta página.

11. Encarregado e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) de Maciel Rastreamento LTDA pelo e-mail [email protected].